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ELABORA/e-Gestor

Gerenciamento Eletrônico da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios

 

O ELABORA / e-G 

O ELABORA / e-GESTOR, é um sistema desenvolvido pela MPC INFORMÁTICA, para gerenciar eletronicamente a DIPAM, que são as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios no que tange ao repasse da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de transporte ou de comunicação) do Estado aos municípios.

 

Objetivos:

  • O sistema ELABORA / e-GESTOR é uma ferramenta que SIMPLIFICA o acompanhamento da entrega da GIA/ICMS (Guia de Informação e Apuração do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). A GIA-ICMS é uma declaração mensal cujas informações devem refletir os lançamentos efetuados no Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração, além das informações de interesse econômico-fiscal, constitui no principal instrumento de informação utilizado pelo Estado no cálculo do Índice de Participação dos municípios na cota-parte do município no repasse do ICMS, detectando possíveis omissões de dados e critérios, fornecendo subsídios fiscais para que possam ser impugnadas quaisquer diferenças no cálculo do Índice, segundo fundamentação legal.
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  • A importância do envio correto dos dados é protegida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em sua Portaria CAT 36 de 31/03/2003, apurada qualquer irregularidade deverá ser comunicada a repartição competente estadual incumbida do calculo correto do índice.
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  • Nossa ferramenta propiciará na modernização da administração tributária e melhoria na Gestão do Desenvolvimento Econômico do Município por ser um sistema completo que confere maior transparência e segurança no relacionamento entre a Prefeitura e seus contribuintes do ICMS.
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  • ELABORA / e-GESTOR não se limita apenas no envio dos arquivos GIAS/ICMS, também possibilita ao administrador público a Gestão e o Planejamento do desenvolvimento socioeconômico do Município tendo em vista a grandiosidade da importância do controle e repasse correto.
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  • Além de todas as melhorias já descritas que serão obtidas, é importante frisar que essa ferramenta agilizará de forma considerável todos os procedimentos diminuindo a burocracia e a obtenção das informações do calculo do Índice de Participação no que diz respeito ao repasse do ICMS, permitindo a gestão e o acompanhamento EM TEMPO REAL da economia local.
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  • A facilidade no acompanhamento possibilitará à adoção de medidas de fomento a economia municipal, aprovação de subvenções econômicas e incentivo com transparência no trato com o erário.
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  • O controle eletrônico do processo ocasionará indubitavelmente no crescimento e desenvolvimento do município.
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  • Para finalizar e não menos importante nosso sistema abrange inúmeros relatórios sintéticos e analíticos, que possibilitará ao administrador público o conhecimento total da economia do seu município.

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